Termos de Uso
Regras de utilização do site, serviços e responsabilidades do usuário
Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site, os serviços e as plataformas da SoundStream, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
Estes Termos de Uso complementam os Termos de Compra, a Política de Privacidade e a página de LGPD, formando o conjunto completo de documentos legais que regem a relação entre a SoundStream e seus usuários e clientes.
Última atualização: Março de 2026
Descrição dos Serviços
A SoundStream oferece serviços de licenciamento de infraestrutura de streaming de áudio e transmissão de dados, destinados a uso profissional e/ou comercial. Nossos serviços incluem:
Streaming de Áudio
Servidores de streaming, painéis de controle, ferramentas de automação e infraestrutura para operação de rádios online.
WebPlayer
Players web personalizados para reprodução do sinal de streaming, com design responsivo e integração ao site do cliente.
Aplicativo Android
Aplicativos nativos para Android com chat, notificações push, localização de ouvintes e publicação na Google Play Store.
Skills Alexa
Integração com Amazon Alexa para reprodução do sinal de streaming por comando de voz.
A relação contratual para a prestação destes serviços é regida pelos Termos de Compra. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a navegação no site.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no site e nos serviços da SoundStream é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence à SoundStream ou seus licenciadores.
Elementos Protegidos
- Marca SoundStream, logotipos, identidade visual e design do site
- Código-fonte dos painéis de controle, WebPlayers e aplicativos
- Textos, imagens, ícones e materiais gráficos do site
- Arquiteturas técnicas, fluxos de automação e sistemas proprietários
Uso Não Autorizado
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer elemento protegido sem autorização prévia e por escrito da SoundStream. A violação destes direitos pode acarretar responsabilização civil e criminal.
Condutas Proibidas
Ao utilizar os serviços da SoundStream, o usuário/cliente compromete-se a não:
Uso Indevido da Infraestrutura
- Sublicenciar, ceder ou transferir o serviço a terceiros sem autorização
- Utilizar a infraestrutura para fins ilegais ou não autorizados
- Realizar engenharia reversa nos sistemas ou painéis
Abuso Técnico
- Sobrecarregar intencionalmente servidores ou infraestrutura
- Introduzir vírus, malware ou códigos maliciosos
- Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros clientes
Conteúdo Proibido
- Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou pornográfico
- Transmitir músicas ou fonogramas sem licenças de execução pública (ECAD)
- Veicular propaganda de atividades ilícitas
Práticas Comerciais
- Revender o serviço como se fosse próprio (white label sem permissão)
- Fornecer dados cadastrais falsos ou de terceiros
- Utilizar meios fraudulentos para obter vantagens no serviço
A violação de qualquer conduta listada acima poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do serviço, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.
Conteúdo do Cliente
A SoundStream fornece apenas a infraestrutura tecnológica. Todo o conteúdo transmitido através dos nossos serviços é de responsabilidade exclusiva do cliente.
Responsabilidades do Cliente
- Garantir que todo o conteúdo transmitido respeita as leis vigentes
- Obter e manter em dia licenças junto ao ECAD e órgãos de direitos autorais
- Responder integralmente por ações judiciais relativas ao conteúdo transmitido
Identidade Visual
Em projetos que envolvam a identidade visual do cliente (logotipos em apps ou WebPlayers), as imagens devem ser fornecidas em formato finalizado.
A SoundStream não realiza tratamento ou estilização de imagens fornecidas. Nosso trabalho consiste em incorporá-las aos projetos mantendo fidelidade à identidade visual.
A SoundStream não monitora, edita ou aprova o conteúdo transmitido pelo cliente e não se responsabiliza pelo mesmo.
Limitação de Responsabilidade
A SoundStream se esforça para manter a qualidade e disponibilidade dos serviços, mas não garante que o acesso ao site ou aos serviços será ininterrupto ou livre de erros.
A SoundStream Não se Responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços
- Lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios atribuíveis a fatores externos
- Conteúdo transmitido pelo cliente através da infraestrutura contratada
- Links externos para sites de terceiros acessados a partir do nosso site
- Instabilidades em backbones de internet nacionais ou internacionais que fujam ao controle direto da SoundStream
Para detalhes sobre o SLA (99% de uptime) e exceções, consulte os Termos de Compra.
Modificações dos Termos
A SoundStream reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, com efeito imediato após a publicação no site. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
Como saberá sobre as alterações:
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque no site. Recomendamos a revisão periódica destes termos. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento.
Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou precisar de esclarecimentos, entre em contato conosco:
Contato Direto
Horário de Atendimento
8h às 18h
Segunda a Sexta-feira
Resposta em até 2 horas durante horário comercial
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